Após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário da Justiça Eletrônico, que cassou o prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB), e o vice, Pedro Nunes de Almeida (PSDB), a Câmara Municipal foi notificada oficialmente da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) na tarde desta quinta-feira (22).

Com isso, o presidente da Casa, Domingos Fracaroli (PSDB), assumirá o comando da prefeitura até que um novo pleito seja marcado.

De acordo com Fracaroli, a posse dele como prefeito deve ocorrer em sessão extraordinária do Legislativo nesta sexta-feira (23), às 14h30.

Com isso, o vice-presidente da Câmara, Antônio Celso Callegario (PV), passará a comandar o Poder Legislativo na cidade.

Fracaroli totaliza cinco mandatos como vereador do município e é a segunda vez que ele preside o Legislativo municipal.

O TRE-ES informou que uma resolução com os trâmites para as novas eleições no município será elaborada. A data do pleito ainda não foi definida.

Histórico

Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos.

Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.

Piassi afirmou ao portal Dia a Dia ES que não irá recorrer da decisão. Ele afirma que vai sair da prefeitura deixando uma herança de mais de 300 obras executadas desde seu primeiro mandato, em 1976.