Uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (14) elimina a cobrança da taxa de verificação de taxímetros no Brasil.
Antes, os motoristas pagavam R$ 52 tanto para instalar quanto para fazer revisões do equipamento. Agora, essa verificação continua obrigatória, mas passa a ser gratuita.
Além disso, o prazo para a revisão periódica dos taxímetros foi ampliado: em vez de todos os anos, ela será feita a cada dois anos.
A medida vale para cidades com mais de 50 mil habitantes e as verificações seguem sendo feitas pelo Inmetro.
A proposta, feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), busca reduzir custos e facilitar as exigências do setor.
Segundo o governo, a mudança pode gerar uma economia de R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil taxistas no país.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei de forma definitiva.
Fonte: Agência Senado
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