O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), enviou, nesta semana, uma proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para reduzir o preço da energia elétrica para os moradores do Espírito Santo.
A medida depende de aprovação do Confaz, entidade que reúne representantes do Governo Federal e demais estados da União. A proposta será avaliada no dia 1º de outubro.
Caso o pedido seja aprovado, o Estado deixaria de cobrar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre o valor adicionado às bandeiras tarifárias vermelha e vermelha 2.
O secretário da Fazenda Marcelo Altoé explica que a ideia do governo é que sobre os valores das bandeiras vermelhas, patamares 1 e 2, não entrem o cálculo da alíquota de ICMS de 25% cobrados nas contas de energia elétrica.
“A cobrança adicional continuará existindo, mas sobre ela não haverá cobrança de ICMS. Esse percentual é aplicado sobre o valor total consumido pelos usuários do sistema elétrico. esclarece Altoé.
O objetivo é que os capixabas paguem menos imposto na conta de luz justamente no período em que ela fica mais cara. Mas é bom ressaltar que para que isso se concretize, é preciso aprovação do Confaz.
O secretário da Fazenda capixaba está otimista e diz que acredita nas boas chances de conseguir essa aprovação, porque é algo que terá impacto exclusivamente no Espírito Santo.
“Uma autorização por parte do Confaz não obriga nenhum estado a adotar a medida, só autoriza que o estado proponente o faça”, enfatizou.
Esta semana já havia sido anunciado o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final(PMPF) nos combustíveis.
Marcelo Altoé ressalta também que é importante destacar que essas medidas de benefício à população só podem ser feitas porque o Espírito Santo é um Estado com uma excelente gestão fiscal.
“O congelamento do PMPF e a proposta de redução da conta de energia são exemplos de como essa organização financeira se reflete em benefícios para a população”, acrescentou o secretário.
A medida apresentada pelo Governo Estadual é mais uma que tem como objetivo reduzir o preço de produtos e serviços essenciais à população.
Atualmente, segundo a Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) na bandeira vermelha 1, a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,03971 para cada quilowatt-hora kWh consumido. Já na bandeira vermelha 2, o acréscimo é de R$ 0,09492 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
SAIBA MAIS
Governo anunciou também redução no preço dos combustíveis
O Governo do Estado já tinha anunciado no dia 27 de setembro o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelos próximos meses, caso sejam registrados novos aumentos no preço dos derivados de petróleo.
O PMPF é a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A decisão foi tomada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, após reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé. A medida pretende evitar novo aumento no preço pago pelo consumidor nos postos de combustíveis.
Para entender a medida, é preciso, antes, compreender a relação entre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final e os impostos. Nesse caso, utiliza-se o diesel, que tem alíquota de 12%, como exemplo para ilustrar o cálculo.
Atualmente, no Espírito Santo, o diesel é vendido entre R$ 4,41 e R$ 4,85, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dessa forma, o PMPF calculado é de R$ 4,50. Logo, o imposto a ser pago é de 12% sobre esse valor, o que corresponde a R$ 0,54.
“O que estamos fazendo, neste momento, é evitar o aumento do PMPF. Dessa forma, ainda que o preço dos combustíveis suba nas próximas semanas, o Estado não arrecadará nada a mais com isso. Por outro lado, se o preço cair, vamos atualizar o Preço Médio para que siga a tendência de redução do preço dos combustíveis”, explicou Marcelo Altoé. “Essa medida tende a ser muito mais efetiva do que a redução da alíquota do imposto”, acrescentou.
A não atualização do PMPF vem sendo feita desde julho para o GLP. Atualmente, o gás de cozinha tem sido vendido entre R$ 86 e R$ 110, mas o Estado cobra o imposto sobre R$ 71,69. “Entendemos a importância social do GLP e sabemos que o aumento do PMPF, ainda que seja um direito do Estado, pode fazer o preço subir ainda mais e não é isso que queremos”, frisou o secretário.
“Esse é outro ponto importante a ser tratado porque, mesmo com essa medida, o preço do GLP seguiu aumentando. Isso acontece devido à política de preços adotada pela Petrobras nos últimos anos”, pontuou Altoé.
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