O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que zera o ICMS cobrado nas vendas interestaduais de produtos derivados de leite produzidos no Espírito Santo.
A proposta cria um crédito presumido de 100% do imposto, o que elimina a cobrança para indústrias que enviam mercadorias a outros estados.
A medida vale para laticínios capixabas que vendem para indústrias, atacadistas ou lojas de outros estados e vale inclusive para o leite longa vida comercializado em caixinhas.
A intenção é tornar os produtos mais competitivos, estimular investimentos e fortalecer toda a cadeia do leite, tanto da agricultura familiar quanto das grandes indústrias.
Segundo o governador Renato Casagrande, o benefício ajuda a preservar empregos e dá mais condições para que o setor cresça mesmo em um cenário difícil.
O governo afirma que a iniciativa segue regras nacionais e espelha um incentivo já usado no Rio de Janeiro.
O vice-governador Ricardo Ferraço destaca que a cadeia leiteira é uma das mais importantes do Estado, presente em quase todos os municípios.
Já a Secretaria da Fazenda explica que a eliminação do imposto deve facilitar a entrada dos produtos capixabas em novos mercados.
O crédito poderá ser usado por qualquer indústria do setor instalada no Espírito Santo. As regras de aplicação serão detalhadas em regulamento.
O governo espera que o incentivo ajude a reduzir os efeitos da crise nacional que atinge produtores e indústrias de leite.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, o setor de pecuária leiteira, incluindo todo o complexo industrial, atravessa um momento de dificuldades em todo o Brasil.
“A atividade leiteira é a segunda mais presente nas propriedades rurais capixabas. Com essa iniciativa, estamos contribuindo para reduzir os impactos da crise do leite, que é nacional”, conclui Bergoli.
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