O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (19), o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025 sobre a restrição do uso de aparelhos celulares em escolas. O objetivo é estabelecer a restrição de celulares para estudantes durante as aulas, o recreio ou os intervalos, em todas as etapas da educação básica. A finalidade é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

O decreto também define exceções e estabelece diretrizes para as escolas, que deverão incluir em seus regimentos internos e propostas pedagógicas, orientação para estudantes e famílias; formação para professores sobre uso pedagógico dos dispositivos; critérios para uso dos aparelhos conforme a etapa de ensino; procedimentos para guarda dos eletrônicos e as consequências para o descumprimento das normas.

“Celular em sala de aula, só para aprender! Nosso objetivo é proteger as nossas crianças e contribuir para que a escola seja, cada vez mais, um espaço de interação e aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

De acordo com o decreto, as redes de ensino e os estabelecimentos públicos e privados de educação básica devem promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e telas; oferecer formação aos profissionais de educação, com foco no uso seguro, responsável e equilibrado de tecnologias; bem como criar espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais que apresentarem sinais de sofrimento emocional relacionado ao uso de dispositivos digitais e às ofensas on-line.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece, desde 2018, a dependência digital como transtorno, conhecida como nomofobia. Estudos indicam que o uso excessivo de celulares pode causar alterações cerebrais, distúrbios de atenção e comportamento, atrasos na cognição e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso.

O decreto também incentiva a educação digital e midiática, preparando os estudantes para um uso crítico e ético da tecnologia. Para apoiar as redes na implementação da lei, o MEC lançou guias com diretrizes sobre uso consciente de dispositivos eletrônicos e promove nesta quarta (19) um webinário para orientar as famílias, disponível no canal do MEC no YouTube, às 18h30.