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Governo vai flexibilizar o uso do fundo dos royalties para os municípios

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Atendendo a um pedido dos prefeitos, o governador Renato Casagrande anunciou que irá encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza os municípios a utilizarem até 50% do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para despesas correntes.

O fundo é constituído por recursos do Estado oriundos dos royalties pela exploração de petróleo e são repassados aos municípios para investimentos em infraestrutura.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

Com o projeto de lei, os municípios podem usar até 50% do fundo para despesas correntes nos anos de 2019 e 2020. A matéria será discutida agora pelos deputados estaduais.

“Quando foi criado, o fundo era para infraestrutura, mas, nos últimos anos, pela crise que se abateu no Brasil e nos municípios, o Estado tem autorizado a usar parte dos recursos para custeio”, explicou.

A nova diretoria da Amunes é formada pelo prefeito de Viana, Gilson Batista Daniel, na função de presidente e do prefeito de Nova Venécia, Mario Sergio Lubiana, como vice-presidente para o triênio 2019/2021.

Também fazem parte a diretoria: Secretário: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho – Santa Leopoldina e o Tesoureiro: Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior – Mucurici.

Na sequência da posse, o governador convidou os prefeitos presentes para um almoço de alinhamento estratégico. Casagrande garantiu que a relação entre o Executivo Estadual e a entidade será republicana e transparente.

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