Depois do último mutirão de negociação de dívidas realizado pela Prefeitura e a 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaçuí, que negociou R$ 850 mil em acordos, os moradores vão ter uma outra oportunidade para quitar os débitos fiscais com o município.

Podem ser quitadas dívidas presentes desde 2005, referente ao não pagamento de IPTU e ISSQN. O não pagamento do IPTU, principalmente, pode gerar a penhora do imóvel, conforme previsto em lei.

O novo mutirão vai acontecer a partir da próxima segunda-feira (18) e seguirá até a sexta-feira (22), de 12 às 18 horas, no Salão do Tribunal de Júri do Fórum. A Prefeitura irá fornecer pessoal e equipamentos, além da relação de contribuintes com débitos. O cidadão deve realizar parte pagamento, que pode ser feito em até 12 parcelas, no momento em que o acordo for fechado.

Requisitos

Para fazer um acordo, o cidadão precisa levar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, no caso das pessoas físicas, assim como o cartão do CNPJ e o contrato social, no caso das empresas. Não é necessário estar acompanhado de advogado e, caso seja necessário, a Justiça irá nomear um profissional.

Contudo, o procurador geral do município de Guaçuí, Ailton da Silva Fernandes, destaca que o contribuinte não precisa ficar esperando o mutirão junto com a Justiça para buscar um acordo para acertar seus débitos. “A pessoa, em qualquer momento, pode procurar o Setor de Tributação – que fica aqui ao lado da Prefeitura – e regularizar sua situação de forma rápida”, destaca.

Serviço

Mutirão de negociação de dívidas

Data: 18 a 22 de novembro
Horário: 12h às 18h
Local: Salão do Tribunal do Júri do Fórum Juiz José Tatagiba, localizado na Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Quincas Machado