A Guarda Civil Municipal de Cachoeiro receberá de volta suas armas de fogo durante cerimônia marcada para o próximo dia 20, às 9h, no Sest Senat. Na mesma solenidade será realizada a entrega das carteiras de porte funcional de arma de fogo aos agentes que cumpriram os requisitos do curso de formação.

A devolução foi autorizada pelo Poder Judiciário no início deste mês, dando fim a um impasse jurídico de mais de 10 anos. Em 2007, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, alegando irregularidades na GCM – dentre elas, a não realização do curso de formação funcional junto a uma instituição de atividade policial. Em 2017, a Secretaria Municipal de Segurança (Semseg) deu início às tratativas para regularização da situação da guarda.

Formação

No ano seguinte, os guardas de Cachoeiro realizaram um curso da Academia de Polícia Civil (Acadepol-ES) de 550 horas, como pré-requisito para o porte.

A formação teve aulas práticas e teóricas e testes físicos e psicológicos. Finalizado o curso, a prefeitura deu entrada nos trâmites para o rearmamento junto à Polícia Federal, em janeiro de 2019.

Ao longo do ano passado, a Polícia Federal analisou o pedido da prefeitura, o que incluiu visitas às instalações da Guarda e verificação do funcionamento da Ouvidoria e Corregedoria da GCM. A tramitação do convênio acabou prejudicada por conta de três mudanças da norma regulamentadora do estatuto do desarmamento.

Em novembro, o pedido foi aceito e houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal. A partir de então, a PF fez a análise dos documentos individuais de cada agente, que também tiveram que passar por um novo teste psicológico e, no mês passado, a prefeitura fez a petição da devolução das armas junto ao Poder Judiciário.

“Além dos procedimentos para a volta do armamento, investimos em novos equipamentos, estrutura e valorização dos guardas. Todo o trabalho que temos feito para tornar a GCM ainda mais eficiente culmina no retorno do porte de armas para os agentes, uma conquista histórica para o município”, afirma o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes.

“Conforme ficou evidenciado na crise da segurança pública estadual de 2017, é muito importante que os guardas municipais tenham porte de arma de fogo para fortalecer as ações da área na cidade. O retorno do armamento sempre foi tratado como prioridade, desde o início da gestão, e estamos muito felizes de resolver esse impasse de mais de dez anos”, disse o prefeito Victor Coelho.