Agora, quem cometer crimes de violência sexual contra mulheres não terá mais a pena ou o tempo para ser punido reduzidos por causa da idade.
A nova lei, publicada nesta sexta-feira (4), acaba com o benefício para criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos.
A regra anterior do Código Penal diminuía a pena e o prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser julgado) nessas faixas etárias.
Com a mudança, isso não vale mais para casos de violência sexual contra mulheres.
A lei foi proposta pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovada no Senado com relatoria da senadora Professora Dorinha (União-TO). Para Dorinha, idade não pode ser usada como desculpa para crimes tão graves.
Fonte: Agência Senado
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