Equipe do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que se dirigia a uma vistoria, foi surpreendida na tarde desta quarta-feira (07) a terraplanagem e limpeza de uma área da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual Serra das Torres, a Fazenda Santa Marta, em Mimoso do Sul.
A obra foi embargada e a retroescavadeira apreendida, uma vez que o proprietário não tinha autorização dos órgãos licenciadores. Ele foi identificado e autuado na Delegacia de Polícia de Mimoso do Sul.
Tanto o proprietário quanto o operador da máquina poderão responder criminalmente e administrativamente. O proprietário terá que retirar o material do local. Deverá também apresentar ao Iema um relatório e um projeto de recuperação da área degradada. informam os servidores do Iema.
Segundo os servidores do órgão, foram cometidas as infrações previstas no Artigo 7, incisos XXVI e XLIII, da Lei Estadual nº 7.058, de 2002, que dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção do meio ambiente, além dos artigos 40 e 60 da Lei Federal 9.605, de 1998, que dispõe sobre os crimes ambientais.
Veja o que dizem as leis de proteção ao meio ambiente:
7.058/2002
https://iema.es.gov.br/Media/iema/CQAI/LEGISLACAO/LO_N_7058_%20202.pdf
9.605/98
