O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que autoriza o município a conceder incentivos fiscais a empresas, com o objetivo de atrair investimentos produtivos geradores de emprego, renda e receitas tributárias. A nova legislação será regulamentada em até 120 dias.
Para contarem com os benefícios tributários, as empresas precisarão admitir para o seu quadro de empregados, majoritariamente, moradores de Cachoeiro, tanto na implantação quanto na operação do empreendimento. Também deverão contratar, preferencialmente, bens e serviços de fornecedores sediados no município.
Segundo o prefeito, a legislação foi elaborada de modo a garantir que a concessão do benefício resulte, efetivamente, em ganhos para o município e sua população.
“Propusemos essa lei para dinamizar a nossa economia. Queremos atrair e estimular grandes investimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, que gerem novos e melhores postos de trabalho no município e, também, oportunizem o desenvolvimento das cadeias produtivas, de forma geral”, destacou Victor.
Os incentivos garantidos pela lei são: isenção sobre o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), isenção sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até 50% de redução na alíquota sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenção sobre ISSQN para casos específicos.
O prazo de funcionamento do benefício pelas empresas é de cinco anos – a contar do deferimento – prorrogável por mais cinco anos, a critério do Poder Executivo Municipal.
Outra vantagem garantida pela lei é que os processos administrativos de licenciamento ambiental, sanitário, de obras e cadastro mobiliário, dentre outros referentes aos empreendimentos beneficiários, terão tramitação prioritária nos órgãos da administração direta e indireta do município.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli, avalia que a lei de incentivos fiscais é peça fundamental no planejamento da prefeitura dedicado a formar, em Cachoeiro, um ecossistema favorável ao empreendedorismo e à atração de investimentos privados.
“Trata-se de um marco para Cachoeiro. O município, de modo muito estratégico, se torna mais competitivo no cenário capixaba, no que diz respeito à atração de grandes investimentos. Temos uma posição geográfica privilegiada e, agora, com os incentivos fiscais, ampliamos a nossa capacidade de atrair investidores da indústria e de comércio e serviços”, ressaltou.
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