A Prefeitura de Alegre conseguiu no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) assegurar a realização da 44ª Expoagro, marcada para ocorrer no próximo fim de semana, de sexta a domingo (dias 16 a 18), no Parque de Exposição Geraldo Santos.
A decisão, concedida na tarde da última segunda-feira (12) pelo desembargador relator Telêmaco Antunes de Abreu Filho, suspende os efeitos da liminar, deferindo “a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, determinando que o ente municipal se abstenha de dispensar recursos públicos para realização do evento”.
Parte da programação, porém, não será promovida por falta de tempo hábil de organização. Assim, ficam cancelados o Concurso Leiteiro, o Pavilhão da Agricultura Familiar, o Desfile Cívico-Escolar e o Concurso de Qualidade de Queijo.
Em comunicado, a prefeitura ressalta que os recursos investidos na Expoagro “serão mínimos como planejado. A licitação para contratação de empresa especializada na produção do evento não ultrapassa R$ 64.950, e a grande maioria dos recursos são advindos, graças a mobilização de empresas que atuam na cidade para patrocinar o evento, não prejudicando o andamento dos pagamentos e compromissos financeiros da administração”.
O comunicado diz ainda que o “secretário interino de Saúde e Saneamento, Ulysses de Campos, enfatiza que o pagamento dos médicos está em dia, graças a um planejamento de gestão realizado para regularizar a situação”.
Liminar
A liminar proibindo a festa foi proferida pela juíza Graciene Pereira Pinto, que suspendeu o contrato com a empresa organizadora alegando que o município não vem realizando o pagamento de serviços prestados na área de saúde.
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