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Praça de pedágio na BR 101. Foto: Alessandro de Paula

Justiça Federal suspende reajuste de pedágio na BR 101

A Justiça Federal suspendeu o reajuste das tarifas de pedágio da BR 101. A medida é resultado de ação movida pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF) e vale até o dia 27 de junho, quando está marcada uma audiência de mediação.

Em seu parecer, o MPF argumenta que a suspensão do reajuste é necessária até que seja normalizado o cronograma de execução da duplicação da pista ou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplique corretamente descontos à tarifa por conta dos descumprimentos contratuais da Eco101 e aplicação das sanções cabíveis.

Na visão do Ministério Público Federal, há risco dos atrasos se estenderem pelos próximos anos do contrato. Caso não haja intervenção judicial agora, “a inércia da ANTT e a postura da Eco101 tendem a se prolongar durante todo o contrato, por 25 anos, com absurdo e insustentável prejuízo para usuários e sociedade capixaba”.

Dos 197,3 quilômetros do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo e que deveriam ser duplicados pela Eco101, apenas 20,5 quilômetros foram, de fato, duplicados pela empresa nestes seis anos de contrato, sendo que, destes, apenas 15,5 quilômetros encontram-se liberados para tráfego, ou seja, menos de 8% previsto no contrato.

Veja aqui a íntegra da decisão

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