Justiça suspende prova de aptidão física para Guarda Municipal de Cachoeiro

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim anunciou a suspensão da prova de condicionamento físico (TAF) para o concurso público de Guarda Civil Municipal, prevista para este domingo (26).

A decisão atende a uma ordem judicial emitida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nos autos do Agravo de Instrumento nº 5006617-52.2024.8.08.0000.

A suspensão foi determinada após manifestações anônimas à Ouvidoria Geral do Ministério Público Estadual questionarem a legalidade dos critérios distintos de avaliação física conforme a faixa etária, alegando violação aos princípios da legalidade e isonomia entre os candidatos.

O TJES, ao conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ressaltou a necessidade de resguardar o erário municipal e evitar prejuízos aos candidatos inscritos.

A decisão destacou que a adoção de critérios etários em concursos públicos requer previsão expressa em lei e justificativa baseada na natureza das atribuições do cargo.

A gestão municipal orienta os candidatos a acompanharem o site oficial da banca organizadora do concurso (www.cebraspe.org.br) e o Diário Oficial do Município para atualizações sobre as próximas etapas do edital.

O município ressalta ainda que a suspensão se aplica exclusivamente à prova de aptidão física marcada para este domingo (26), enquanto os cronogramas dos demais editais permanecem inalterados.