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Lei Aldir Blanc: Cachoeiro lança edital de apoio ao setor cultural

 Foto ilustrativa: Pixabay

A Secretaria de Cultura e Turismo de Cachoeiro de Itapemirim lançou nesta semana o edital para seleção de propostas de atividades culturais, como parte das ações de apoio emergencial ao setor cultural estabelecidas pela Lei Aldir Blanc (lei federal 14.017/2020), em função da pandemia.

Podem cadastrar projetos voltados à transmissão audiovisual de atividades pela internet os artistas e as pessoas jurídicas inscritas no Censo Cultural Cachoeirense 2020.

As inscrições vão até o dia 24 deste mês. Todas as orientações e a documentação necessária para o credenciamento podem ser conferidas no edital 011/2020, que está disponível no site.

Serão selecionadas 144 propostas de pessoas físicas e 19 de pessoas jurídicas. O edital prevê três faixas de remuneração por projeto selecionado: R$ 1.900,00, R$ 5.700,00 e R$ 9.500,00.

As inscrições que atenderem a todas as exigências previstas no regulamento serão analisadas pela Comissão de Incentivo à Cultura – formada por integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) – entre os dias 25 e 30 deste mês.

As propostas selecionadas deverão ter seu conteúdo produzido e transmitido por meio audiovisual, em plataforma digital. A transmissão deve ter duração de 45 a 120 minutos e ser, preferencialmente, ao vivo – exceto as propostas de workshop, que poderão, também, ter conteúdo gravado, desde que seja inédito.

Todos os proponentes contemplados precisarão prestar contas sobre o uso dos recursos públicos recebidos, apresentando documentos fiscais comprobatórios de despesas referentes à realização das atividades previstas nos projetos.

 Ações emergenciais

Com o edital lançado, a Prefeitura de Cachoeiro atende ao que está estabelecido no inciso III do artigo 2º da Lei Aldir Blanc. O município também é responsável por executar o que está previsto no inciso II do mesmo artigo, que prevê subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Nesse caso, todas as medidas administrativas já foram tomadas, incluindo a homologação dos espaços e organizações que estão aptos a receber os recursos. O pagamento será iniciado nos próximos dias.

Já a concessão do auxílio emergencial a pessoa física (artistas, produtores e trabalhadores da área e fazedores de cultura em geral) – previsto no inciso I do mesmo artigo da Lei – está a cargo do governo estadual, que lançou um cadastro próprio para esse fim. Os interessados podem se cadastrar e conferir mais informações no site.

Fundo Nacional

Os recursos que Cachoeiro usará para conceder auxílio emergencial a espaços, coletivos, microempresas e outras instituições e grupos culturais, bem como realizar o edital de seleção, foram repassados pela União, por meio do Fundo Nacional de Cultura. O município recebeu, em parcela única, R$ 1.423.738,57.

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