Lei que restringe o uso de celular nas escolas já está valendo

O ano letivo começa esta semana para a maioria das escolas do Espírito Santo com uma novidade. A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares durante a aula, recreio e intervalos, já está valendo para as redes de ensino e escolas, públicas e privadas de todo Brasil.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

Cada rede e escolas devem definir as estratégias de implementação da lei para já por em prática no início das aulas.

Em Cachoeiro de Itapemirim, a prefeitura informou que a secretária de Educação, Celeida Chamão de Medeiros e sua equipe estão em reunião com a Procuradoria do município para discutirem as estratégias para a implementação da lei nas escolas municipais.

Vale lembrar que a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, que serão permitidos para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança​.

Orientação

O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias na sexta-feira (31). Um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, como:

Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares​.

Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia​; novos cursos serão lançados em breve.

Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade​.

Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal​.

Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição​.