A Lei n° 11.705 de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, e alterou o Código de Trânsito Brasileiro(CTB) completa 13 anos hoje (19). A multa aplicada é de R$ 2.934,70, valor que dobra caso o infrator reincida no período de um ano.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, em 2020 houve uma redução de 6% no número de acidentes se comparado a 2019.
Esta lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e determina que a venda só poderá ocorrer em trechos de rodovias que cortam cidades.
Proíbe também qualquer nível de teor alcoólico no sangue( até a publicação da lei, eram permitidos até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o que corresponde a cerca de dois copos de cerveja).
Este ano, de janeiro a maio, 1.738 acidentes foram causados no país por motoristas que dirigiam embriagados. Em 2019 foram registrados 5.419 acidentes
Em 2020 quase 12 mil infratores foram retirados das rodovias federais por dirigir sob a influência de álcool, ao passo que em 2019 foram 18.467 e em 2021, apenas de janeiro a abril, 3.584 já foram notificados.
Ao ser flagrado dirigindo embriagado, o condutor é imediatamente conduzido à delegacia e pode sofrer a pena de detenção – seis meses a três anos – multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.
Ele perde também o direito de dirigir por 12 meses. Ao se recursar a fazer o teste de etilômetro, ele recebe a multa no mesmo valor.
Quanto aos riscos de contaminação pelo coronavírus na hora da aferição do teor alcoólico, a Polícia rodoviária Federal assegura que reforçou as medidas para proteger servidores e usuários, como a utilização de luvas e máscaras.
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