A Prefeitura de Marataízes iniciou uma revisão completa dos gastos e contratos em vigor, como parte de um plano de ajuste fiscal voltado à sustentabilidade das finanças municipais.
A medida, formalizada pelo Decreto nº 3.617/2025, foi assinada pelo prefeito Toninho Bittencourt e publicada no Diário Oficial, determinando um conjunto de ações de contenção em todas as secretarias.
Diante da queda na arrecadação, o município decidiu revisar contratos e suspender despesas consideradas não essenciais.
Estão sob reavaliação novos contratos, nomeações, pagamento de diárias, realização de eventos, publicidade institucional e compras que não sejam prioritárias.
O decreto também restringe a autorização de horas extras e novos aditivos contratuais até a conclusão das análises financeiras.
Cada secretaria deverá apresentar um plano próprio de adequação orçamentária, com metas de economia e racionalização do uso de recursos públicos.
O Comitê de Governança Pública será responsável por acompanhar o cumprimento das medidas e propor ajustes adicionais, caso sejam necessários.
Em complemento, a Secretaria Municipal da Fazenda publicou o Decreto nº 3.633/2025, que orienta o encerramento financeiro e orçamentário do exercício.
O documento estabelece diretrizes para o fechamento responsável das contas públicas, garantindo que Marataízes encerre o ano dentro dos limites de despesa e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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