A Prefeitura de Marataízes, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semasht), realizou na manhã da última terça-feira (11) um encontro com profissionais de diferentes órgãos públicos.
O objetivo do encontro foi discutir a forma como o município atende crianças e adolescentes que sofreram ou presenciaram situações de violência.
E também organizar um fluxo único de atendimento e definir como cada órgão deve agir, garantindo que as vítimas recebam acolhimento rápido e adequado.
A iniciativa busca também fortalecer a articulação da rede de proteção e garantir que o atendimento siga padrões humanizados,
Participaram equipes da Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Guarda Municipal e das Polícias Civil e Militar.
A reunião aconteceu no auditório da Semasht e contou com apoio da consultoria Captar.
A Prefeitura de Marataízes busca cumprir o que determina a legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 13.431/2017.
Ambas definem regras específicas para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A discussão ocorre no momento em que o município precisa colocar em operação o serviço de escuta especializada, determinado pela Justiça.
Uma decisão recente obriga Marataízes a implementar e manter esse atendimento, voltado exclusivamente para ouvir crianças e adolescentes de forma protegida e sem revitimização.
A prefeitura tem 60 dias para estruturar o serviço conforme o Decreto Municipal nº 3.500/2024. Devem ser observadas também as diretrizes estabelecidas pelo Conanda.
Essas diretrizes orientam como deve ser feita a escuta, quem pode realizá-la e quais cuidados precisam ser adotados para garantir segurança e respeito às vítimas.
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