A cada dia o número de mototaxistas vem aumentando em Cachoeiro de Itapemirim, mesmo com a atividade sem regulamentação. A estimativa dos profissionais é que existam cerca de 40 motociclistas que atuam de forma clandestina na função.
Em 2009 foi sancionada lei federal que regulamenta a profissão no país, mas cabe ao município estabelecer regras para a atividade, já que se trata de serviço público de interesse local.
Segundo o mototaxista Robson Costa, um grupo de sete profissionais da área se reuniu no inicio do ano passado com o prefeito Victor Coelho e com o secretário municipal de Defesa Social, Ruy Guedes para buscar a regulamentação da classe.
“Conversamos com o prefeito e o secretário. Também levamos um projeto em mãos, na Câmara, mas não foi votado. Estamos aguardando. O serviço já está sendo bem aceito em Cachoeiro”, comentou.
Robson defende a realização de curso para os profissionais do ramo. “O que acontece hoje é que a pessoa perde o emprego e quer trabalhar como mototaxista. São pessoas que não tem nenhum tipo de experiência com moto e colocam em risco a vida dos passageiros”, destacou.
O mototaxista Rock Feller de Souza Diniz, de 23 anos, também busca a legalização: “Existem muitas pessoas que trabalham com documento atrasado, sem experiência, e até mesmo sem habilitação, colocando a vida dos passageiros em risco. Legalizar a atividade daria ao nosso serviço mais qualidade e até mesmo proteção aos clientes”, contou.
Rock também contou que se sente inseguro ao sair todos os dias para trabalhar sabendo que pode ser multado e até mesmo ter o veículo retido.
“Me sinto um criminoso. Estou trabalhando dignamente, mas perante a lei estou errado. Posso ser parado numa blitz e perder minha moto, ser multado e ficar sem trabalhar”, desabafou.
Penalidades
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Art 231-VIII, as punições para quem transporta passageiros sem a regulamentação do município são; perda de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sendo infração média, multa de R$ 130,16 e retenção do veículo.
Apesar dos problemas enfrentados pela classe, Rock não pretende abandonar a profissão. “Faço meu horário, já tenho clientela fixa, não há renda fixa, mas consigo receber bem mais do que no meu antigo trabalho, onde ganhava um salário mínimo”, contou.
Ainda segundo Rock, a regulamentação traria benefícios para os clientes, mototaxista e também para o município.
“Se a prefeitura ou a câmara tomassem essa iniciativa, iríamos trabalhar com mais qualidade, podendo receber cursos de especialização, nossos clientes teriam um seguro para eventuais acidentes e o município teria seu retorno”, finalizou.
O que diz a prefeitura
Segundo a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim não há indicativo até o momento para a legalização da atividade de mototaxista no município.
O que existe é um decreto que dispõe sobre a regulamentação do motofrete, que é o transporte remunerado de pequenas mercadorias, documentos e serviços comunitários. A prefeitura emite uma licença, de acordo com o que prevê a Lei Municipal 6.535, de 25 de julho de 2011.
