Promotoria recomenda ajustes antes da homologação para garantir igualdade entre os candidatos; órgão reforça compromisso com transparência.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) divulgou uma nota informativa para esclarecer dúvidas e críticas que circularam recentemente nas redes sociais sobre sua atuação no concurso público da Prefeitura de Mimoso do Sul.
De acordo com a Promotoria de Justiça do município, o concurso está sendo realizado por exigência do Tribunal de Contas do Estado e faz parte de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o próprio MPES e o governo municipal.
A Promotoria informou que recebeu diversas denúncias relatando possíveis erros na atribuição de pontos da prova de títulos.
Por esse motivo, o MPES recomendou que a Prefeitura adote, antes da homologação do concurso, todas as medidas administrativas necessárias para corrigir eventuais distorções.
O objetivo é assegurar igualdade entre os candidatos e garantir que o edital seja cumprido corretamente.
O órgão também esclareceu que arquivamentos anteriores de denúncias relacionadas ao certame ocorreram porque o MPES não tem legitimidade para defender direitos individuais de candidatos, um papel que cabe à Justiça comum.
A Promotoria reforçou ainda que segue acompanhando o andamento do concurso por meio do procedimento administrativo nº 2025.0028.1857-43.
O órgão destaca que permanece à disposição da comunidade pelos canais oficiais de atendimento.
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