O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quarta-feira (29) a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar (provisória) e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, escreveu Moraes em seu despacho.

Amigo da família Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi escolhido pelo presidente da República para substituir Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF.

Após a exoneração do delegado, Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e acusou Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF.

Alegações de Moro

Moraes citou em sua decisão as alegações de Moro, e afirmou que pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Moraes ressaltou no documento as afirmações de Moro de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, escreveu Moraes.

A posse de Ramagem está marcada para a tarde desta quarta-feira, no Palácio do Planalto. O delegado era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).