Foto; Márcia Leal

Moradores podem se manifestar sobre PDM até domingo (04)

Moradores podem se manifestar sobre PDM até domingo (04)
Moradores podem se manifestar sobre PDM até domingo (04)
Redação Dia a Dia

Os moradores de Cachoeiro têm até domingo (04) para se manifestarem sobre o projeto de lei do novo Plano Diretor Municipal (PDM).

O documento e seus anexos podem ser consultados no site da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) – basta clicar no banner do PDM na página inicial para acessar a página. As dúvidas e sugestões devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

As manifestações encaminhadas serão analisadas pela equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb) e, posteriormente, a versão final do projeto de lei será encaminhada à Câmara Municipal, para avaliação dos vereadores e votação.

O trabalho de revisão e atualização do Plano Diretor Municipal teve início em 2019. Desde então, foram realizadas 35 reuniões entre a empresa e a equipe da Semurb, 18 reuniões comunitárias, três reuniões temáticas, cinco workshops segmentados e quatro audiências públicas. Mais de 1 mil pessoas participaram das atividades.

Novidades

Pela primeira vez, o PDM contemplará 100% da extensão territorial de Cachoeiro. O novo projeto de lei prevê a divisão do município em diferentes zonas, que levam consideração as características e potencialidades de cada área – valorização ambiental e cultural, mineração, industrial, expansão urbana, dentre outras.

O mapeamento dessas zonas foi realizada de forma poligonal, ou seja, desenhos coloridos nos mapas que representam os diferentes zoneamentos com suas respectivas regras – o PDM atual leva em conta as ruas.

Outra novidade é que a instalação de empreendimentos levará em conta uma tabela de grau de incomodidade, e não a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o que facilita a instalação de empreendimentos sem registro específico de CNAE, como microcervejarias.

Outra vantagem para os empreendedores com o novo PDM é a inclusão do Estudo Urbanístico Prévio (EUP) como uma possibilidade de estudo prévio para instalação de alguns empreendimentos, que é mais barato e menos complexo que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

“O novo PDM foi construído a partir de um amplo trabalho técnico e contando com a participação dos diversos setores da sociedade civil. Ainda estamos acolhendo manifestações antes de encaminhar o projeto para a Câmara Municipal, por entendermos a grande importância da população nesse processo”, destaca o secretário municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.

 

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