O município de Cachoeiro de Itapemirim está ganhando novos pontos de ônibus, que garantem mais conforto aos passageiros à espera do embarque e contribuem para tornar a paisagem urbana mais bonita e organizada. Por isso, a Prefeitura orienta sobre a importância de todos colaborarem com a conservação desse mobiliário público.
É proibido, por exemplo, colar cartazes de propaganda nos abrigos, de forma geral. A vedação está prevista no Código de Posturas e Atividades Urbanas do município (Lei Nº 7227/2015). Quem desobedece pode pagar multa a partir de R$ 997.
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb), primeiro, os responsáveis pela infração – promotores de eventos anunciados nas peças, por exemplo – são notificados para retirar os cartazes, no prazo de 24 horas. Quando essa determinação não é cumprida, a multa pode ser aplicada pela fiscalização de posturas.
Para ajudar no trabalho de identificação e responsabilização dos infratores, a população pode denunciar pelos canais da Ouvidoria Geral do Município, como o telefone 156 e o aplicativo de celular TodosJuntos.
Depredação
Outra ameaça à conservação dos abrigos é a prática de vandalismo. Nesse caso, quem depreda esse ou qualquer outro item do patrimônio público pode ser enquadrado no artigo 163 do Código Penal, que prevê pena de detenção e multa para o infrator.
Nesse tipo de infração, quem flagra a pessoa responsável pelo ato deve acionar as forças de segurança pública, por meio do telefone 190, do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).
Não deixar restos de alimentos e sujeira nos assentos, não riscar as estruturas e não pressionar a parte de vidro também são formas de zelar cotidianamente pelas boas condições desses equipamentos públicos.
