Foto: Alessandro de Paula

Motoboys terão mais 90 dias para se adequar às novas regras em Cachoeiro

Motoboys terão mais 90 dias para se adequar às novas regras em Cachoeiro
Motoboys terão mais 90 dias para se adequar às novas regras em Cachoeiro
DiaaDiaES.com.br

Com a presença de representantes dos motofretistas e motoboys, do Legislativo e do Executivo, a Câmara Municipal realizou audiência pública para tratar questões legais ligadas à categoria no município.

O encontro foi na segunda (28) e os participantes tomaram conhecimento da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da lei municipal que disciplina o tema e discutiram os impactos sobre a categoria.

Vários motoboys e motofretistas participaram da audiência

A decisão foi de que  os profissionais terão mais 90 dias, até o início de maio, para se adaptar às exigências legais. O prazo terminaria neste sábado (2).

“Nós solicitamos o prazo de 90 dias para providenciar mudanças na legislação e foi prontamente atendida pelos representantes da prefeitura que estiveram presentes”, disse o vereador Delandi Macedo.

Os participantes discutiram um problema que já vem se arrastando desde 2013: a necessidade da adequação das motos para continuidade da prestação do serviço.

Além da placa vermelha, uma das exigências, os motofretistas e motoboys terão que ter um baú com faixas reflexivas e dimensões máximas de 60 x 70 cm a partir do assento, proteção de pernas(mata-cachorros),  antenas corta linhas, colete reflexivo e capacetes com faixas reflexivas.

Estão obrigados também a participar de um curso de especialização com duração de 30 horas.  O custo estimado para as adequações pode chegar a R$ 1 mil.

Os que desobedecerem à determinação poderão receber multas de média a gravíssima, além de perder suas motos e terem cassado o seu direito de operação. A lei prevê também que os profissionais não poderão carregar pessoas, o que causou descontentamento entre os profissionais.

Eles foram unânimes em dizer que quando não estão trabalhando, saem com as famílias e que essa exigência os impede de fazer isso.

Segundo Delandi, serão criadas duas comissões. Uma para fazer a revisão da lei e outra para procurar o Governo do Estado e o Detran para discutir  a questão da taxa cobrada na alteração da placa de cinza para vermelha, que está em torno de R$ 320.

A Câmara solicitará ainda o parcelamento da taxa para que os motofretistas possam cumprir a legislação.

Segundo o vereador, será estudado também a possibilidade de alteração da lei municipal para adequá-la à realidade de Cachoeiro, inclusive no que diz respeito ao impedimento de carregar pessoas.

“Esses profissionais não ganham muito e na maioria das vezes usam a moto para o trabalho e também para a família, transportando parente, levando o filho para a escola. E com a legislação atual eles só podem carregar carga”.

A proposta é que possam transportar pessoas, desde que não seja um serviço remunerado, pois então seria configurado serviço de mototaxista, o que não é permitido.

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