Com a presença de representantes dos motofretistas e motoboys, do Legislativo e do Executivo, a Câmara Municipal realizou audiência pública para tratar questões legais ligadas à categoria no município.
O encontro foi na segunda (28) e os participantes tomaram conhecimento da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da lei municipal que disciplina o tema e discutiram os impactos sobre a categoria.
A decisão foi de que os profissionais terão mais 90 dias, até o início de maio, para se adaptar às exigências legais. O prazo terminaria neste sábado (2).
“Nós solicitamos o prazo de 90 dias para providenciar mudanças na legislação e foi prontamente atendida pelos representantes da prefeitura que estiveram presentes”, disse o vereador Delandi Macedo.
Os participantes discutiram um problema que já vem se arrastando desde 2013: a necessidade da adequação das motos para continuidade da prestação do serviço.
Além da placa vermelha, uma das exigências, os motofretistas e motoboys terão que ter um baú com faixas reflexivas e dimensões máximas de 60 x 70 cm a partir do assento, proteção de pernas(mata-cachorros), antenas corta linhas, colete reflexivo e capacetes com faixas reflexivas.
Estão obrigados também a participar de um curso de especialização com duração de 30 horas. O custo estimado para as adequações pode chegar a R$ 1 mil.
Os que desobedecerem à determinação poderão receber multas de média a gravíssima, além de perder suas motos e terem cassado o seu direito de operação. A lei prevê também que os profissionais não poderão carregar pessoas, o que causou descontentamento entre os profissionais.
Eles foram unânimes em dizer que quando não estão trabalhando, saem com as famílias e que essa exigência os impede de fazer isso.
Segundo Delandi, serão criadas duas comissões. Uma para fazer a revisão da lei e outra para procurar o Governo do Estado e o Detran para discutir a questão da taxa cobrada na alteração da placa de cinza para vermelha, que está em torno de R$ 320.
A Câmara solicitará ainda o parcelamento da taxa para que os motofretistas possam cumprir a legislação.
Segundo o vereador, será estudado também a possibilidade de alteração da lei municipal para adequá-la à realidade de Cachoeiro, inclusive no que diz respeito ao impedimento de carregar pessoas.
“Esses profissionais não ganham muito e na maioria das vezes usam a moto para o trabalho e também para a família, transportando parente, levando o filho para a escola. E com a legislação atual eles só podem carregar carga”.
A proposta é que possam transportar pessoas, desde que não seja um serviço remunerado, pois então seria configurado serviço de mototaxista, o que não é permitido.
