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Motoristas de aplicativos do ES podem ter isenção de ICMS

Camila Soares

Motoristas de aplicativos do Espírito Santo podem ser beneficiados por uma proposta de emenda do deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 750/2019 que assegura benefícios tributários oriundos de norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A emenda viabiliza isenção do ICMS aos motoristas de aplicativos – conforme acontece com os taxistas – e foi apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo junto com as mudanças na Lei 7.000/2001, que trata da regulamentação do ICMS no Estado.

Segundo o autor da proposta, esta é uma medida que gera igualdade entre taxistas e motoristas de aplicativos. Pazolini reitera que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a constitucionalidade da alteração.

“Nós apresentamos uma emenda para que os motoristas de aplicativo também sejam contemplados com os mesmos critérios dos taxistas para que haja isonomia”, explicou.

O parlamentar defendeu a emenda à proposta ressaltando o número de desempregados no Brasil, que é de 14 milhões de desempregados, onde grande parte deles recorre à atividade de motorista de aplicativo.

O deputado Fabrício Gandini (PPS), não vê chances de aprovação da emenda junto ao governo do Estado, e ponderou que as mudanças do Confaz são aprovadas por todos os secretários da Fazenda do País e a mudança proposta pela emenda gera desequilíbrio, além de atrair motoristas de aplicativos do país todo para o ES.

“A gente sabe que isso vai sofrer uma retaliação gigante de todos os estados. Nós podemos ter um prejuízo muito grande com a aprovação dessa matéria, apesar de concordar no mérito, porque a gente deveria ter uma diminuição do imposto em todo País”, explicou.

O deputado Dary Pagung (PSB) ressalta que a emenda vai depender de negociação no Confaz, para ser adotada também em outros estados.

Freitas (PSB) avaliou que não haverá tempo hábil para essa decisão, levando-se em conta o prazo de promulgação da virtual lei por volta de 30 dias.

O líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), responsável pelo relato da matéria na reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, entrou em acordo com Pazolini para acatar a emenda, desde que fosse aditiva, mas “sem compromisso se houver veto” no Palácio Anchieta.

Apesar das ponderações, o relatório foi acatado nas comissões de Justiça e Finanças. A redação final o PL 750/2019 também foi aprovada após a votação do projeto de lei em plenário.

Benefícios

As mudanças previstas Projeto de Lei 750/2019 asseguram benefícios tributários oriundos de norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e condensa isenção do tributo para medicamentos de tratamento da Aids, câncer, para compra de táxis e veículos adaptados para pessoas com deficiência. Além disso, reduz a base de cálculo de ICMS para insumos agropecuários.

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