A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei No 77, que declara a ONG Mova-se como de Utilidade Pública.

O projeto é uma iniciativa do presidente do Legislativo, Brás Zagotto (Podemos), para apoiar o grupo, sem fins lucrativos, que oferece uma rede de apoio e luta pela acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

“Além de lutar pela acessibilidade e inclusão, o Mova-se promove várias ações para aumentar a visibilidade da causa e provocar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas com deficiência. O grupo também atua divulgando informações que despertam a empatia e o respeito, aumentando as oportunidades”, ressaltou Brás.

Ao conceder à referida ONG o título de utilidade pública, a Câmara credencia a entidade mais facilidade ao pleitear e receber auxílios, benefícios, emendas ou favores junto aos poderes públicos e entre os particulares.

O Mova-se não conta com fontes de renda oficiais, e a aprovação do projeto foi comemorada pela presidente da ONG, Bárbara Gaspari. “Nós vivemos com pouco, dependemos de doação e mal conseguimos pagar as contas. Com esse título será possível aumentar a captação de recursos e com isso ampliar nossas ações para alcançar, efetivamente, as pessoas com deficiência. Infelizmente muitos não têm noção dos seus direitos e nosso objetivo é ampliar a divulgação de informações. Há muito tempo lutamos por melhores condições para os PCD’s e ver esse projeto aprovado por unanimidade é emocionante. Agradeço a todos os vereadores pela sensibilidade”.

Agora o projeto segue para sanção do prefeito Victor Coelho (PSB).

Declaração de Utilidade Pública

Associações e entidades que desenvolvem projetos que beneficiam a população precisam ter a declaração de utilidade pública para ter direito à captação de recursos que são revertidos em atividades desenvolvidas para uma comunidade. O título é um reconhecimento às entidades e instituições que prestam serviços à população.

Para receber o título é preciso preencher alguns requisitos, como ter personalidade jurídica, estar funcionando há três anos de forma ininterrupta, ter gratuidade nos cargos e registro nos órgãos competentes. Os diretores também devem ter idoneidade moral para administrar as instituições.

Sobre o Mova-se

O Mova-se é uma ONG (Organização Não Governamental) que está situada em Cachoeiro de Itapemirim e luta pela acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Visa a promoção de várias ações, com objetivo de aumentar a visibilidade para a causa, provocar políticas públicas que garantam os direitos da pessoa com deficiência, além de levar informações que despertem a empatia e o respeito, aumentando as oportunidades no mercado de trabalho e trazendo essas pessoas para a vida.

O projeto surgiu em 2018 a partir do incômodo de uma mãe, a educadora parental Mônica Pitanga, que viu sua filha com uma doença genética rara sofrer bullying, olhares preconceituosos e ter seu acesso negado em alguns lugares, por causa da deficiência.

Ao viajar para outro país, Mônica e Luísa Pitanga experimentaram a liberdade de ir e vir. Com uma cadeira de rodas motorizada, conheceram outra realidade e lá puderam acessar todos os lugares e passeios que desejaram. Voltaram para o Brasil com muita vontade de mudar a cidade onde moram.

Assim surgiu o Mova-se, com a proposta de unir forças em torno da acessibilidade, mobilidade e da inclusão de pessoas portadoras de deficiência. O grupo começou informalmente e foi crescendo. Em 2019, se transformou em uma ONG que impacta diretamente cerca de 40 famílias de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual.

Segundo o último censo do IBGE, 1/4 da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Essa é uma minoria gigantesca que sofre todos os dias pela falta de acessibilidade e inclusão.