O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, para que revogue imediatamente decreto 29.386 que permite a reabertura de parte do comércio da cidade.
Em especial, o Ministério Público cita o trecho do decreto que autoriza a abertura de todo comércio em regime de entrega e retirada de produtos, bem como a venda de produtos religiosos.
A notificação foi assinada pelo promotor de Justiça de Cachoeiro, Cleto Vinícius Vieira Pedrollo, seguindo orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus, uma força tarefa criada para esse período de crise.
Na avaliação do Ministério Público, o decreto publicado pelo prefeito na sexta-feira (3) está em desacordo com o decreto estadual 4.605-R, de 20 de março, que restringe o comércio no período da pandemia.
Na notificação, o órgão alerta ainda o prefeito para que não sejam expedidos novos decretos que estejam em desacordo com o decreto publicado pelo governador Renato Casagrande.
O MPES justifica a medida afirmando que o Estado já tem cinco óbitos – na verdade já foram registrados seis óbitos – e que só em Cachoeiro de Itapemirim há um caso confirmado e 10 suspeitos.
Prefeitura de Cachoeiro vai emitir novo decreto atendendo MP
Em reunião realizada na manhã deste domingo (5), por videoconferência, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, decidiu, juntamente com representantes de entidades do comércio, pela publicação de novo decreto que altera parte do decreto 29.386/20, publicado na última sexta (3).
Na nova proposta, o comércio poderá trabalhar somente por delivery, modalidade já liberada pelo Governo do Estado, sem a possibilidade de retirada de produtos na loja. Também foi suspensa a abertura de lojas para vendas de produtos religiosos.
Seguindo o decreto estadual, estabelecimentos autorizados a abrir mediante restrições, como os restaurantes, terão o horário estendido: das 10h às 16h e não até as 15h, como constava no decreto anterior do município.
A pauta foi debatida com representantes da CDL, Acisci e Pró-Varejo, a partir de Notificação Recomendatória do Ministério Público, emitida no sábado (4), solicitando que o município revogue o decreto atual nas disposições normativas que estão em conflito com o decreto estadual, especialmente, nas permissões flexibilizadas ao comércio de Cachoeiro.
“A Acisci recebe com preocupação as intervenções do MPES no decreto municipal, que buscava distender as proibições relativas ao funcionamento, ainda que limitado, do setor comercial”, destacou o diretor da Acisci, Orlando Noaves Filho.
“Todos os esforços estão sendo concentrados na saúde da população e também na saúde econômica do município, visando a manutenção dos negócios e dos empregos”, ressaltou o prefeito.
Ele, no entanto, complementou: “O Ministério Público entende de outra forma. Vamos nos adequar e continuar tratando com as partes envolvidas, de forma a caminhar junto, nunca em oposição”, afirmou.
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