O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, cobrou da Prefeitura de Cariacica que altere o edital para o concurso para a Guarda Municipal. O ofício encaminhado ao município solicitou a regularização do Edital 001/2020, com a retificação de alguns itens.
A primeira orientação diz respeito à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Para o MPES, esse ponto deve constar expressamente no edital, observando o que diz a legislação vigente.
A Promotoria de Justiça de Cariacica também requereu alterações em relação ao limite de idade do candidato, para que este fosse comprovado no momento da inscrição no certame, em obediência ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e orientou para que fosse observada a reserva de 20% das vagas para cidadãos negros ou afrodescendentes.
As inscrições para as vagas de cargo efetivo, de nível médio, foram prorrogadas, em princípio, até o dia 19 de fevereiro. Além da alteração nos prazos, a Prefeitura de Cariacica se comprometeu, em um primeiro momento, a realizar os ajustes necessários para atender à legislação em vigor.
O concurso
Ao todo são 50 vagas, com remuneração de R$ 1.700 e adicional de risco de vida de 30% sobre o salário base. O edital atual estabelece que podem participar candidatos entre 18 e 45 anos que possuam o ensino médio. A jornada de trabalho é de 40h semanais.
A taxa de adesão é de R$ 56. As inscrições estão sendo realizadas de forma on-line, no endereço eletrônico da empresa contratada para organizar a seleção, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).
Os interessados que não têm acesso à internet podem realizar a inscrição no Posto de Atendimento, no Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica, rua Antonio Leonardo da Silva, 43, no bairro Alto Lage. O posto funcionará das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O concurso terá ao todo seis etapas: prova objetiva, prova de capacidade física, avaliação psicológica, exames médicos, investigação de conduta social e curso intensivo de formação e capacidade física.
