O secretário de Saúde de Cachoeiro foi notificado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município, para que regularize a assistência médica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município em até 30 dias. A determinação do MPES foi anunciada na quinta-feira (3)

Além disso, a Secretaria de Saúde deverá elaborar um plano estratégico, em até 30 dias, para que as UBS não tenham vacância de médicos.

Também ficou estabelecido que a   secretaria deverá informar as providências emergenciais que serão adotadas para suprir a ausência nos casos de afastamento de médicos e nos casos de encerramento de vínculo.

A notificação decorre de Inquérito Civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim para apurar supostas irregularidades nas Unidades Básicas de Saúde do município.

O MPES se pronunciou a partir de reclamações dos usuários sobre a ausência de médicos. O documento também relata que a Secretaria Municipal de Saúde informou em 16 de setembro de 2022 haver o déficit de 14 médicos nas UBS.

Desta forma, o Ministério Público salienta também que a notificação tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir a responsabilidade civil e administrativa.

O que diz a secretaria de Saúde

Questionado, o secretário de Saúde de Cachoeiro Alex Wingler diz que as notificações recomendatórias são comuns e que o relacionamento com o Ministério Público é importante.

“O MP é guardião dos interesses da população. Trabalhamos em conjunto. Ele não atua só por denúncia, mas está sempre atento”.

Wingler lembra que  dentro deste princípio de atuar como órgão de controle, o MP fica atento para ver o que já foi providenciado a partir das notificações recomendatórias como a que foi feita em setembro.

Faz questão de ressaltar que nas cidades do estado acima de 150 mil moradores, Cachoeiro tem a maior proporção de médicos por habitante.

“Estamos no padrão ouro estabelecido pelo Ministério da Saúde. Temos 32 unidades básicas de saúde e 45 médicos”, destaca o secretário.

Segundo ele, desde a última recomendação, oito médicos já foram contratados, mas não é tão fácil suprir a demanda por esta mão de obra específica.

“Hoje só temos seis vagas em aberto. Mas os médicos que atuam nos ESF’s são tripartite. Além do município, são também de competência do Governo do Estado (através do Icepi) e do Governo Federal, através do Médicos pelo Brasil”.

Segundo Alex Wingler o município contrata médicos através de processos seletivos e também pela contratação direta pelo Consórcio de Saúde.

Além disso, informou que para suprir a demanda, muitas vezes estende a carga horária dos profissionais, a exemplo do que aconteceu na UBS  do bairro Paraíso.

” Não tem tantos médicos no mercado que possam ser contratados. Este é um problema do país inteiro. Estamos agindo dentro da necessidade, mas não temos como prever a saída dos médicos, que anunciam que vão sair e não precisam cumprir aviso”.

Segundo o secretário de Saúde, o trabalho vai continuar sendo desenvolvido em parceria com o Ministério Público e com o Conselho Municipal de Saúde. “Estamos atentos”, concluiu.