O agente administrativo da agência da Receita Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Odilon Alves Filho, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES).
O servidor está sendo acusado de acessar dados restritos e sigilosos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A denúncia foi feita pelo procurador Aldo de Campos Costa na sexta-feira (11). De acordo com o documento, Odilon, que é irmão da deputada federal Norma Ayub (DEM), utilizou sua função para ter acesso restrito ao sistema da Receita. O fato ocorreu no dia 30 de outubro de 2018.
Para o procurador, a ação do servidor é configurada crime previsto no artigo 325 do Código Penal por “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito”.
A pena varia entre dois e seis anos de prisão e multa. O advogado Yamato Ayub Alves, irmão de Odilon, explicou que ainda não teve acesso ao teor da denúncia e que vai se inteirar melhor para recorrer.
Conduta
Para o MPF-ES, a conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito, afirma a denúncia, permitiu que o acusado tivesse acesso aos dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado.
A Receita Federal abriu sindicância na época do fato para apurar o caso e acionou a Polícia Federal, que ouviu Odilon no dia 4 de abril. Após prestar esclarecimentos por mais de uma hora, o servidor foi liberado.
Quando o fato ocorreu, a deputada Norma Ayub afirmou que tratava-se de uma situação isolada de seu irmão, sem nenhuma relação com a atividade parlamentar da deputada.
Odilon continua atuando na agência da Receita Federal em Cachoeiro. “Só no dia do fato que eu o orientei a ficar em casa para evitar especulações. Meu irmão não tinha motivo algum para acessar dados do presidente, até porque ele voltou no Bolsonaro. Ele a família”, ressaltou Yamato Ayub Alves.
O outro lado
Para o advogado, não houve crime no ato praticado pelo servidor público.
“Ele errou? Errou. Mas não houve crime. Ele não repassou a informação para ninguém. A própria Receita e a Polícia Federal concluíram que não houve quebra de sigilo fiscal, não houve acesso ao patrimônio e nem aos rendimentos de Bolsonaro, apenas acessou o sistema com as qualificações dele, como nome, endereço, CPF”, explicou.
Segundo Yamato, o irmão acessou o sistema por curiosidade para descobrir a idade do presidente.
“Coincidiu do Odilon atender a um contribuinte que estava acompanhado de um Jair. Em tom de brincadeira, ele disse: você é Jair mas não é Bolsonaro. O outro falou: sou bem mais velho. Então por curiosidade, ele acessou a idade e deu esse problema todo”, explicou.
Na avaliação do advogado, toda a polêmica surgiu em função do Odilon ser irmão da deputada Norma. “Até o nome dele foi alterado para vinculá-lo a Norma. Ele nunca assinou Ayub”, afirmou.
