O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto vai voltar para a Câmara.
A intenção do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais.
A eutanásia só é permitida pelo texto nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Durante a análise pelo Senado, o texto incorporou emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que incluiu as aves entre os animais protegidos.
Animais silvestres
O projeto também estabelece que os animais silvestres apreendidos sejam libertados em seu habitat natural ou, se não recomendável, para zoológicos, fundações ou instituições similares. Se a guarda deles não for viável, devem ser doados ou vendidos, a critério de autoridade ambiental.
Quem infringir a lei estará sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão de multa a prisão.
Outra mudança foi a exclusão de artigos referentes à esterilização de animais, em razão da aprovação de outro texto que tratava do tema. O PLC 4/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, foi transformado na Lei 13.426, de 2017.
Com informações da Agência Senado
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