A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 17/2017) que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.
O objetivo é estimular a adoção dos animais. O projeto segue para análise no plenário. Se virar lei, entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Uma emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) incluiu as aves. A ideia é incentivar a adoção de animais.
Pelo projeto, a eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave ou contagiosa incurável que possa colocar em risco a saúde humana e a de outros animais. Tal risco deverá ser comprovado por laudo técnico. Nessas hipóteses, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
Bem-estar animal
Ao ler o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que a proposta vai contribuir para melhorar as políticas de bem-estar animal.
“Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e para a proteção da saúde humana. Este Parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e manejo dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonozes”, afirma o senador Jayme Campos.
A proposta prevê controle de natalidade de cães e gatos por esterilização cirúrgica (castração) feita por médico veterinário apenas quando estudo apontar as regiões com superpopulação.
Quem descumprir as medidas ficará sujeito às penalidades estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998).
“Nosso objetivo é o bem-estar dos animais e também a proteção à saúde das pessoas. Os estados precisam adotar um controle mais refinado de cães e gatos sem donos, estruturando seus serviços de saúde, vigilância sanitária e controle de zoonoses, adotando assim práticas menos brutais do que simplesmente matá-los”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Fonte: Agência Senado
