Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 452/2022, que obriga os estabelecimentos que vendem nitrato de amônio a manter um cadastro confidencial dos compradores no Estado.

O produto é usado na fabricação de fertilizantes, mas também na de explosivos, o que levou o deputado Marcos Madureira, autor da proposta, a propor um controle oficial da comercialização no Espírito Santo.

Segundo Madureira, a medida seria para evitar que a substância, possa ser adquirida por criminosos na confecção de bombas para estourar caixas eletrônicos em bancos e outros estabelecimentos.

Com isso, setores que atuam na segurança pública e na defesa do consumidor poderão monitorar se quem está adquirindo atua em setores da indústria credenciados para o uso do nitrato.

Madureira afirma que apesar de o componente químico ser supervisionado pelo Exército, muitos comerciantes vendem livremente o produto sem controle e informação de quem o adquire.

“Em busca de uma fiscalização maior e na tentativa de minimizar a compra do nitrato para o uso em explosivos, queremos responsabilizar quem o vende e o adquire de forma ilegal”, explica o deputado.

O deputado acrescenta que o nitrato de amônio tem sido utilizado na fabricação de explosivos para vários roubos, com prejuízos às agências bancárias e outros estabelecimentos.  A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças.