Com a presença do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Walter Góes, o governador Renato Casagrande lançou, nesta terça-feira (7), o Fundo Cidades 2023 – Adaptação às Mudanças Climáticas. Serão repassados R$ 239 milhões aos municípios para investimentos em ações de redução dos impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas, mitigando as consequências das chuvas extremas e dos períodos de déficit hídrico.

Do total, serão destinados R$ 200 milhões para a execução de obras, com prioridade para as ações de prevenção e recuperação em áreas atingidas por desastres naturais e de preservação, além de controle e conservação dos recursos hídricos. Além disso, o Governo do Estado vai destinar R$ 500 mil aos fundos municipais de cada uma das 78 prefeituras capixabas para a elaboração da carteira de projetos, o que representa, R$ 39 milhões no total.

“Só é possível fazer o que estamos anunciando hoje com um estado organizado. Cada município poderá elaborar propostas na área de prevenção a desastres. Cada município terá até R$ 500 mil à disposição para projetos, depois pode apresentar a proposta de obra. Somente este ano, teremos R$ 200 milhões destinados a obras. Sabemos que o valor não irá resolver todos os problemas, mas é uma oportunidade para as cidades se adaptarem a essa realidade”, disse.

Casagrande prosseguiu: “Se continuarmos tendo um estado e um país equilibrados, podemos ter muito mais investimentos diretamente nos municípios para prevenção às mudanças climáticas nos próximos anos. Temos uma frente que é a mitigação, reduzindo tudo o que afeta o meio ambiente. Outra frente são as obras diretas nas áreas de risco”, disse.

Segundo o governador, o Espírito Santo tem um dos maiores percentuais de área de risco no País. “Aos prefeitos e demais autoridades presentes, digo que seguiremos governando o Estado juntos. Temos muitas tarefas à frente, mas com espírito colaborativo faremos muito mais”, finalizou.

ES pode ser modelo para o país, diz ministro

O ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que o fundo capixaba poderá servir de modelo para o País. “O Espírito Santo é um exemplo para o Brasil sob a liderança do governador Casagrande, tanto em política pública de resposta e de restabelecimento para aqueles e aquelas que precisam num pós-desastre quanto para a mitigação e adaptação climática. Ter dois fundos, um para resposta e outro para mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas, é o modelo ideal e que deve ser replicado”, disse.

Góes reafirmou o compromisso do Governo Federal com a pauta da responsabilidade ambiental. “A mensagem que deve ser passada para nós brasileiros e para o mundo, é de que o Brasil não faltará em nenhum momento com seu compromisso em diminuir as emissões, garantir a sustentabilidade e proteger as pessoas que vivem em áreas de risco. Creio eu que o Espírito Santo, tendo Casagrande como governador e presidente do Consórcio Brasil Verde, é um exemplo que a gente deve não só apoiar, mas também levar essa mensagem para que essa política pública seja adotada em todo o território brasileiro”, asseverou.

Parceria com os municípios

A secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, destaca a relevância da parceria da Administração Estadual com as gestões municipais para o desenvolvimento integrado do Espírito Santo.

“O Governo do Estado, determinado a realizar o desenvolvimento do Espírito Santo pautado na sustentabilidade, tem promovido uma série de ações no âmbito do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, frente aos efeitos de eventos extremos. Entre essas ações estão o reflorestamento, a conservação e a revitalização de bacias hidrográficas, construção de barragens e caixas secas, investimentos em infraestrutura urbana e rural, além da implantação do Centro de Inteligência da Defesa Civil Estadual (Cidec)”, enumerou a secretária.

Iniciativa é inédita, afirma Rigoni

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, fez questão de ressaltar o ineditismo da iniciativa. “É inédito no nosso País uma espécie de fundo para que os municípios se adaptem aos efeitos das mudanças climáticas. Essa é uma importante inovação, que vai beneficiar bastante a população capixaba. São mais de R$ 200 milhões a serem investidos para mitigar os efeitos das mudanças. O tema é extremamente importante, atual e o Espírito Santo mais uma vez sai na frente para ser protagonista nessa pauta”, pontuou.

Conheça os critérios e prazo do Fundo

Para ser beneficiado com transferência direta do Fundo Cidades para o Fundo de Investimento Municipal, cada prefeitura deve obedecer a critérios e normas técnicas, e submeter seus pleitos e documentações específicas à avaliação da equipe que atua na Secretaria de Estado do Governo, com base no que estabelece o Decreto nº 5073-R/2022, da Lei Complementar nº 712/2013.

De acordo com a nova legislação do Fundo Cidades 2023, a ser publicada nos próximos dias, os municípios têm prazo de até seis meses para iniciar a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo, contados da data do depósito do valor efetivado em conta específica.

A responsabilidade quanto à correta aplicação dos recursos, segundo também prevê a legislação, é exclusiva de cada município, assim como compete ao Controle Interno das prefeituras realizar o acompanhamento da regularidade dos procedimentos relacionados aos pleitos enviados à SEG.

Histórico

No final de 2013, o Espírito Santo foi atingido por fortes chuvas e sob liderança do governador Renato Casagrande, em sua primeira gestão, o Governo criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Fundo Cidades. Já no ano seguinte, em decorrência dessa medida, a Administração Estadual transferiu recursos às prefeituras capixabas para aumento da capacidade de resposta dos municípios à destruição causada por alagamentos e deslizamentos.

Novas transferências diretas de recursos para os fundos municipais de investimentos, por meio do Fundo Cidades, foram realizadas. Em 2020, para compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais. Dois anos depois, o objetivo do Governo foi promover equilíbrio regional no desenvolvimento do Estado. No total, de 2013 até 2022, por meio do Fundo Cidades, foram repassados às gestões municipais R$ 784 milhões.

Esse mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Estado por meio de repasse direto de verbas aos municípios contempla, sem burocracia, prepara as cidades capixabas para captação de recursos não só do Governo Estadual, mas da União e demais fontes, e para a execução de investimentos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.