Está em tramitação no Senado Federal o novo marco legal das ferrovias, proposta que tem como objetivo atrair mais investimentos no modal de transporte. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em 2018, mostrou que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do país estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais.
No Espírito Santo, a antiga ferrovia Leopoldina, que liga Vitória ao Rio de Janeiro pela região serrana capixaba, está abandonada. Trilhos estão sendo roubados e vários trechos estão tomados por mato.
Um dos pontos da proposta estabelece que as ferrovias brasileiras estejam sob o regime de autorização. No modelo de autorização, por conta e risco, a empresa tem mais liberdade para a realização de alguma atividade ou utilização de um bem público. Nele, o investidor possui a titularidade do bem.
Por outro lado, pelo modelo de concessão é estabelecido um contrato com a administração pública. Nesse modelo, a titularidade do bem pertence ao poder público. Através de uma licitação, o governo transfere a uma empresa ou consórcio de empresas a execução de um serviço público.
Regime de autorização
Matheus de Castro, especialista em infraestrutura da CNI, explica que o regime de autorização já é aplicado no setor portuário. Segundo ele, esse ponto da proposta é o que pode acarretar na geração de mais investimentos nas ferrovias brasileiras.
“Esse modelo apresenta algumas vantagens para o investidor privado operar e aplicar recursos no setor, em comparação ao regime de concessão. Com certeza, isso irá auxiliar no processo de modernização, aumento dos investimentos, aumento de cargos e da conectividade das ferrovias de toda a malha ferroviária”, aponta Matheus.
Para Luís Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), o atual modelo de concessão, que foi criado em 1996, foi de suma importância para a melhoria do setor ferroviário brasileiro. Porém, segundo ele, esse regime traz mais vantagens aos monopólios, o que dificulta investimentos.
“O sistema estava caótico e a rede ferroviária estava falida e, se não houvesse a privatização, as ferrovias provavelmente iriam desaparecer. Apesar de ter sido boa, o modelo de privatização ele privilegiou os monopólios”, explica.
