A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) vai impactar diretamente a vida de 529,5 mil trabalhadores e 12,3 mil empresas capixabas.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza as regras dos vales-alimentação e refeição, garantindo mais transparência e liberdade de uso.
No Espírito Santo, 11.746 empresas são beneficiárias do programa e 584 atuam como fornecedoras.
A maioria dos trabalhadores atendidos, cerca de 495,7 mil pessoas, tem renda de até cinco salários mínimos.
As novas regras limitam as taxas cobradas de restaurantes, padarias e mercados que aceitam os vales e reduzem o prazo de repasse dos pagamentos feitos pelas operadoras.
A expectativa é atrair mais pequenos comércios e ampliar os locais onde os trabalhadores podem usar o benefício.
Dentro de um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer maquininha, sem depender de redes exclusivas.
Isso significa mais liberdade para o trabalhador e maiores oportunidades para o comércio.
“O decreto é bom para todo mundo: supermercados, restaurantes, padarias e trabalhadores. Se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, disse o presidente Lula ao assinar o documento.
O PAT está presente em todo o país, com mais de 364 mil empresas e 22 milhões de trabalhadores beneficiados.
A região Sudeste concentra os maiores números: são mais de 190 mil empresas e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos.
O que muda com o novo decreto
Para os trabalhadores
– Mais liberdade para escolher onde usar o benefício;
– Garantia de que o valor será usado apenas com alimentação;
– Melhoria na aceitação dos cartões.
Para os estabelecimentos
– Pagamentos em até 15 dias corridos;
– Regras iguais para todos e contratos mais equilibrados.
Para as empresas
– Nenhum custo adicional;
– Mais segurança jurídica e previsibilidade.
Com o novo modelo, o governo quer fortalecer o programa, estimular a concorrência e promover um ambiente mais justo e eficiente para trabalhadores, empresas e o setor de alimentação.
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