Todos os imóveis de Cachoeiro que tiveram aumento no valor do IPTU de 2021 em relação ao de 2020 por causa da atualização do cadastro imobiliário terão redução automática de 90% para pagamento em cota única.

Os carnês deverão ser disponibilizados aos contribuintes no dia 15 de setembro, no site www.cachoeiro.es.gov.br/iptu2021, estima a Secretaria de Fazenda.

O vencimento da primeira parcela/cota única será no dia 15 de outubro. Além da oferta on line, os carnês também poderão ser retirados, a partir de 15 de sete,brp, no setor de atendimento ao público da secretaria, mediante agendamento on-line.

A Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS), mais comumente chamada de taxa de lixo, também terá desconto de 10% para pagamento em cota única.

Para pagamento parcelado, será concedido desconto de 85% no IPTU. O vencimento da segunda parcela será em 16 de novembro, e finalmente da terceira parcela no dia 15 de dezembro.

Para os imóveis que passaram a integrar o cadastro imobiliário municipal neste ano, após o recadastramento, os descontos serão de 30% no IPTU e 10% na Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TCDRS) para pagamento em cota única.

Todos os contribuintes que pagarem o imposto em dia garantirão, automaticamente, 20% de desconto no valor do IPTU de 2022.

Revisão

A lei estabelece que o contribuinte que não concordar com o lançamento do IPTU e da TCDRS do exercício de 2021 poderá protocolizar pedido de revisão na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), até a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela.

Isenção

Para fazer jus ao benefício de isenção do imposto – constante nos Incisos II e III do Artigo 63, do Código Tributário do Município – no exercício fiscal de 2021, o contribuinte deverá protocolar requerimento até o dia 15 de outubro.