A três dias para o aniversário de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon de Cachoeiro de Itapemirim alerta para um problema social: o grande número de pessoas superendividadas.
É considerado superendividado o consumidor que tem mais de 65% de sua renda comprometida com o pagamento de dívidas. Estudos apontam que um quinto da população está nesta situação.
“Essa pessoa passa a ser considerada hipervulnerável pois não detem mais condições de sozinha solucionar o problema, não tem forças para negociar suas dívidas”, alertou o coordenador executivo do Procon Municipal, Fabiano Costa Pimentel.
Com o objetivo de ajudar a esse consumidor, o Procon mantém o Núcleo de Tratamento do Superendividado, que chama os credores para negociar com eles um plano de pagamento. “Para que aquele consumidor consiga solucionar seu problema e resgatar sua dignidade”, disse Fabiano.
Com o objetivo de debater esse assunto, o Procon vai realizar no dia 21 um seminário no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), a partir de 18 horas.
Para o seminário foi convidado o procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, que vai abordar o tema “Tratamento dos consumidores superendividados, dificuldades e desafios na implementação da Lei do Superendividamento”.
Durante o evento, será lançado o Código de Defesa do Consumidor compilado pelo Procon, em formato de livro de bolso. O material será distribuído no local e também no Procon para lojistas e consumidores.
O conteúdo deste livro de bolso tem, além do CDC, leis e normas relacionadas ao consumidor, podendo ser consultado em diversas situações, como por exemplo, na hora de colocar preço nas mercadorias ou nas compras pelo telefone ou pela internet.
Inscrições para o seminário
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