Na última quinta-feira (10), uma ação conjunta entre o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e agentes da Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeiro de Itapemirim, fiscalizou empresas de beneficiamento de rochas para a produção de calcário no distrito de Itaóca Pedra.
A ação foi realizada após levantamentos feitos pela 14ª Promotoria de Justiça do município, responsável pela tutela do meio ambiente, junto a moradores locais, que se queixavam do excesso de poeira na região e buscaram auxílio junto ao Ministério Público.
Durante a fiscalização foram encontradas irregularidades em quatro empresas por descumprimento das condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento ambiental.
Foram lavrados dois termos circunstanciados por infringência ao artigo 60 da Lei 9.605/98, e dois boletins criminais, que foram encaminhados para a Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim, sendo um também por ofensa ao artigo 60 e o outro em razão de infração ao artigo 54 da mesma Lei de Crimes Ambientais.
Essas infrações dizem respeito à não observância das regras para contenção do material particulado que é produzido por essas empresas (calcário) e a vazamentos que ocorrem no processo de produção, oportunizando que o vento leve esse material até as áreas residenciais da região.
Os agentes da Secretaria de Meio Ambiente também lavraram autos de infração (multa) e interditaram o funcionamento de uma linha de produção que estava irregular de uma das empresas autuadas.
👉 Receba as notícias mais importantes do dia direto no seu WhatsApp!
Clique aqui para entrar no grupo agora mesmo
✅
