Em uma ação conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (6), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpriram mandados de busca e apreensão em Bom Jesus do Norte, no Sul do Estado, visando combater atividades ilegais de telecomunicação.

Denominada de Operação Pirata, a ação teve como alvo duas emissoras de rádio que operavam sem autorização nas frequências 99,1 MHz e 107,1 MHz, ambas identificadas como 99FM.

As emissoras clandestinas vinham operando em desacordo com a regulamentação federal e estavam sendo investigadas pelas agências de controle, tendo o proprietário já sido indiciado pela Polícia Federal em seis ocasiões anteriores por atividades semelhantes. No entanto, mesmo após os registros das infrações, as transmissões continuaram.

O responsável pelas rádios clandestinas poderá responder pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97).

A legislação prevê penas de até quatro anos de prisão para quem for condenado por operar serviços de radiodifusão sem a devida autorização.