Após ser aprovado pela Câmara Municipal de Atílio Vivácqua, no Sul do Estado, o projeto de lei de reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal deve ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito Josemar Machado Fernandes.

As adequações, que alteram dispositivos das leis complementares nº 820/2009 e nº 984/2012, foram conduzidas pela Comissão Permanente de Reestruturação do Plano de Carreira, da qual fazem parte, dentre membros de diferentes setores, professores que lecionam na rede pública municipal e que atuam na sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

Representantes da Procuradoria Geral do Município e do Poder Legislativo também integram esse grupo de trabalho, que analisou e construiu essas adaptações ao longo de quatro anos.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Eni Souza Araújo Rodrigues, essa reestruturação traz a adequação da tabela salarial – que respeita tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto a Lei do Piso Nacional –, reajustando em 12,84% o piso inicial do magistério em Atílio Vivácqua, o que representa mais de R$ 500 no padrão da carreira profissional.

“Destacamos ainda a garantia do profissional se licenciar para estudo de mestrado e doutorado, a valorização do profissional em sua habilitação, o retorno da gratificação de gestores e coordenadores e, ainda, instituição da bonificação por assiduidade de 30% sobre o vencimento-base por professor efetivo a cada ano, sem incorporá-la às suas vantagens de carreira”, afirma a secretária.