Os deputados aprovaram, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (3), iniciativa que determina a implantação de placas sinalizando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias.
O Projeto de Lei (PL) 95/2023, apresentado pelo deputado Callegari (PL), busca evitar que as câmeras sejam confundidas com radares de controle de velocidade, existentes nas rodovias estaduais e na área urbana.
O texto, que tramitava em regime de urgência, foi submetido à análise das comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Finanças. Em seguida, foi votado e aprovado. O PL havia passado pelo Plenário e baixado de pauta na sessão do último dia 13 de setembro.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), apresentou emenda estabelecendo prazo de até 180 dias para regulamentação da lei pelo Executivo. A emenda foi aprovada e incorporada ao texto.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB), presidente da Comissão de Finanças, informou que o Detran-ES ainda não respondeu ao seu pedido de informação, mas considerou que a medida não gera novos gastos públicos, visto que já está sendo colocada em prática em Colatina, segundo ele.
Durante a fase das comunicações, o autor da matéria, deputado Callegari, manifestou sua alegria pela aprovação do projeto e contextualizou a motivação para propor a iniciativa. Ele comentou que tem dificuldades de distinguir uma câmera de controle de velocidade de uma de videomonitoramento. “Essa indecisão leva o motorista a brecar bruscamente, o que tem causado acidentes”, observou.
Callegari apelou para que o Executivo sancione o texto, mesmo que a medida já esteja sendo aplicada pelo Detran-ES em alguns municípios.
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