A equipe da Polícia Militar Ambiental que atua na região do Caparaó capixaba flagrou a atividade de terraplanagem e construção irregular sem nenhuma autorização dos órgãos de defesa do meio ambiente durante um patrulhamento preventivo na manhã desta quinta-feira (12), em uma propriedade na localidade de Guaribu, zona rural de Muniz Freire.
O flagrante foi constatado numa área de 8.121m2, sendo 4.700m2 em Área de Preservação Permanente (APP).
A atividade foi paralisada, sendo confeccionado um boletim de ocorrência juntamente com um detalhado relatório complementar. O responsável pela atividade, por meio de termo de compromisso, deverá comparecer em juízo a fim de prestar esclarecimentos complementares.
Crimes ambientais
A Polícia Ambiental alerta a população que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes é crime. A pena é detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas.
A população pode ajudar realizando denúncias de crimes ambientais por meio do telefone 181 (Serviço Disque Denúncia) ou por meio do site www.disquedenuncia181.es.gov.br. Não é necessário se identificar e o anonimato é garantido.