A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim disponibilizou um questionário online para que moradores da cidade possam acompanhar e participar do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), que divulgou, no portal da prefeitura com o intuito de que a população contribua com sugestões sobre o planejamento urbano.
Além do formulário, o Espaço Plano Diretor publica dados referentes a cada etapa da revisão. Já estão disponíveis para consulta a ata, fotos e todo o material apresentado na primeira audiência pública, realizada neste mês.
A plataforma virtual integra um conjunto de instâncias de participação popular na atualização do PDM. As outras frentes são as audiências públicas, as oficinas temáticas e regionais e criação do fórum das comunidades.
“Para que seja bem-sucedida e reflita as reais necessidades do município, a revisão do PDM precisa ser um processo democrático, uma construção coletiva. Por isso são tantas as possibilidades e formas de participação disponibilizadas aos cachoeirenses. É uma oportunidade ímpar que os munícipes têm para dizer ao poder público como querem Cachoeiro no futuro”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.
Ele também salienta que outra finalidade do Espaço Plano Diretor é conferir ainda mais transparência aos trabalhos relativos à atualização do PDM.
“Todos os passos dados e documentos gerados poderão ser acompanhados e consultados via internet”, frisa.
Para acessar o espaço, basta entrar no site www.cachoeiro.es.gov.br e clicar, sequencialmente, em ‘Secretarias’ e ‘Desenvolvimento Urbano’.
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A revisão do PDM, que deve ser concluída no primeiro semestre do próximo ano, é conduzida pela Comissão Técnica de Revisão e Atualização do Plano (formada por servidores de secretarias municipais e órgãos da administração municipal), com apoio de consultoria especializada.
O PDM
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico que direciona o desenvolvimento e a expansão dos municípios. Ele define normas legais de ocupação do território, tendo impacto direto na instalação de empreendimentos e residências, dentre outros aspectos.
A sua atualização deve ser feita a cada dez anos.
O PDM em vigor em Cachoeiro foi estabelecido em 2006, e não contempla a área do município em sua totalidade. Em 2017, algumas normas legais adicionadas ao Plano desde a sua aprovação foram declaradas inconstitucionais.
A prefeitura, então, adotou os procedimentos necessários para que parte dessas normas voltasse a entrar em vigor e não impactasse em questões importantes como a regularização do Conselho Municipal do PDM e a lei da Calçada Cidadã – o que ocorreu em 2018.
