Instituto Nacional do Seguro Social. Foto: Agência Brasil

Portaria fixa novas regras para pagamento de pensões por morte

Portaria fixa novas regras para pagamento de pensões por morte

Em portaria publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (31), o Ministério da Economia estabeleceu novas idades para os beneficiários que têm direito a cotas de pensão por morte.

Segundo a medida, o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte vai cessar, para o cônjuge ou companheiro, de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado. Isso se a morte ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.  Confira os períodos:

a) 3 anos, com menos de 22 anos de idade;

b) 6 anos, entre 22 e 27 anos de idade;

c) 10 anos, entre 28 e 30 anos de idade;

d) 15 anos, entre 31 e 41 anos de idade;

e) 20 anos, entre 42 e 44 anos de idade;

f) vitalícia, com 45 ou mais anos de idade.

Benefício do INSS, a pensão por morte é concedida aos dependentes dos trabalhador que, antes da morte, fosse segurado, recebesse algum benefício previdenciário ou já tivesse direito a algum benefício antes de falecer.

As novas regras que a portaria fixa valem para os óbitos que ocorreram desde 1º de janeiro deste ano.

Fonte: Brasil 61

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