Doze entidades portuárias divulgaram um manifesto em defesa do trabalho e dos portos públicos. Os portuários protestaram na manhã desta quinta-feira (13) em Vila Velha e em Vitória. Houve carreata entre os bairros Ilha das Flores e Paul, e concentração em frente ao portão do Porto de Vitória, na Ilha do Príncipe.

O Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) e o Sindicato da Guarda Portuária (Sindguapor-ES) estão entre os trabalhadores portuários do Espírito Santo que manifestaram sua insatisfação com a política do governo federal de privatizar os portos públicos do Brasil, a começar pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

“Quase cem funcionários de carreira da empresa foram demitidos desde 2019, enquanto os comissionados, com altos salários, continuam na folha de pagamento da empresa. Cortar despesas, então, não parece ter sido o argumento mais coerente para justificar os desligamentos”, aponta um trecho do documento.

O manifesto faz parte de uma série de atos em defesa dos portos públicos e dos empregos que estão programados para acontecer em agosto.

Confira a íntegra do manifesto

“Manifesto dos portuários do Espírito Santo em defesa do trabaho e dos portos públicos

Os portuários do Espírito Santo manifestam sua insatisfação com a política do governo federal de privatizar os portos públicos do Brasil, a começar pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O plano já está em curso, com previsão de ir a leilão ainda este ano.

Quase cem funcionários de carreira da empresa foram demitidos desde 2019, enquanto os comissionados, com altos salários, continuam na folha de pagamento da empresa. Cortar despesas, então, não parece ter sido o argumento mais coerente para justificar os desligamentos.

A Guarda Portuária também vem sofrendo com a forma desumana com que as demissões vêm ocorrendo por parte da Codesa, dispensando tanto trabalhadores das áreas administrativas quanto operacionais.

Como se não bastasse, quem fica ainda tem de enfrentar a imposição de trabalhar mais, mas sem receber por isso. Até mesmo o plano de saúde, em plena pandemia, passou a ter um custeio mais alto por parte dos trabalhadores. Falta sensibilidade em vários sentidos.

A sede administrativa foi transferida para um condomínio na Enseada do Suá, deixando os galpões históricos à própria sorte, sem qualquer projeto de ocupação social ou cultural previsto para esse patrimônio público.

Ficou clara a intenção de desvincular a administração do porto de sua essência arquitetônica, no sentido de mostrar à sociedade que o porto já está desocupado para que outro assuma o lugar.

O presidente que entrou para a empresa em 2019 veio, praticamente, com a única missão de fazer a transição entre o público e o privado, dando andamento aos processos já citados. Cada dia mais, demonstra que a política de arrocho para o trabalhador está mais forte, cortando direitos conquistados com muita luta ao longo dos anos.

E este processo não começou no ano passado. Desde 2016, com a inclusão da Codesa nas Parcerias Público Privadas (PPP), a categoria já sabia que vinha “chumbo grosso”. O sucateamento já era evidente e foi acelerado, como uma forma de justificar a entrega aos empresários.

Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) também estão na iminência de perder mercado de trabalho, tendo em vista que pequenos e médio exportadores, além dos operadores portuários, vão sofrer com o aumento nas tarifas e procurar outros estados para operar.

A redução da contratação de mão de obra vai ser uma consequência, que traz mais um cenário devastador não só para a economia local, mas também em nível social.

Municípios como Vitória e Vila Velha, principalmente, vão sofrer com a perda de arrecadação.

Quase 20% do total arrecadado por essas cidades provêm das atividades portuárias.

As entidades de classe vêm se mobilizando junto às categorias, entidades, comunidades, cidades e parlamentares, na tentativa de barrar esse processo que sangra a democracia. Foram diversos seminários, rodas de debates e reuniões com ministros, deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores para levar luz aos olhos daqueles que se negam a enxergar a realidade.

As entidades alertaram para a alteração de área de porto organizado, poligonais e autorizações de Terminais de Uso Privado (TUPs), que passam por esvaziamento do trabalho no porto público.

A necessidade de qualificação, treinamento e atualização profissional dos trabalhadores do porto, principalmente da mão de obra avulsa, sempre estiveram nas pautas.

Alertou-se, ainda, para a necessidade de perfil técnico e não político na gestão das administrações portuárias.

E a realidade não é exclusiva dos portuários do Espírito Santo. Trabalhadores de Santos (SP), Rio Grande do Norte (RN), Rio de Janeiro (RJ), Itajaí (RS), entre outros estados, também estã na guilhotina, perdendo emprego e renda.

Na esfera nacional, o ataque mais recente foi o uso inconstitucional da Medida Provisória 945 para inserir temas que não eram de origem da proposta, como a restrição de direito de greve aos portuários. Um ataque claro de tentar calar os portuários enquanto são apunhalados por todos os lados.

A experiência das privatizações vem de diferentes governos. Sobretudo no de Fernando Henrique Cardoso, que privatizou bancos, siderurgia, petroquímica, fertilizantes, geração e distribuição de energia, água e esgoto, telecomunicações, transportes ferroviário, rodoviário, metroviário, aéreo e marítimo, mineração, gás canalizado, turismo e outros, alegando, principalmente, a necessidade de reduzir a dívida pública.

No início do processo, a dívida era da ordem de R$ 20 bilhões ou 30 bilhões. Ao final, foi multiplicada por mais de 10. Hoje já ultrapassa R$ 4 trilhões.

A Vale provocou as duas maiores catástrofes ambientais da história do país, com centenas de mortes e prejuízos monumentais. Outros desastres ainda podem ocorrer.

Ao contrário do discurso liberal, as privatizações trazem preços e tarifas elevadas, proibitivas, queda na qualidade dos serviços, insuficiência de investimentos, desemprego, precarização do trabalho, dentre outros malefícios.

As mudanças de modelo de gestão deveriam ser avaliadas com rigor, com isenção, o que não costuma ser feito pela mídia, pelo contrário: ela mesma é privada e bate palmas para o processo que ela equipara a santo remédio.

Infelizmente, esse é o cenário que se configura com as privatizações, mas a sociedade ainda se nega a ver.

Os sindicatos e entidades relacionadas neste manifesto deixam seu alerta e convidam a todos a participar desta luta em defesa dos empregos.

Avanços sim, dificuldades sempre, desistir jamais!

Vitória-ES, 11 de agosto de 2020

Assinam este manifesto:

• Federação Nacional dos Portuários (FNP)
• Federação Nacional dos Estivadores (FNE)
• Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib)
• Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo
• Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES)
• Sindicato da Guarda Portuária do Espírito Santo (Sindguapor-ES)
• Sindicato dos Aquaviários do Espírito Santo (Aquasind)
• Conselho Nacional da Guarda Portuária (Congport)
• Sindicato da Guarda Portuária do Estado do Pará e Amapá (Sindiguapor-PA-AP)
• Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Portuário de Rio Grande (SindiPortuários-RS)
• Sindicato dos Portuários no Estado do Pará e Amapá (Sindiporto-PA-AP)”