A Polícia Civil do Espírito Santo deflagrou, nesta quinta-feira (18), a Operação Falsária para apurar a atuação de uma mulher suspeita de exercer ilegalmente a advocacia no sistema prisional capixaba.
A investigada, de 55 anos, é suspeita de usar inscrição fraudulenta na OAB e manter contato com internos ligados a facções criminosas.
A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Marataízes, com apoio da Inteligência da Polícia Penal do Espírito Santo, e resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Campo Acima, em Itapemirim.
A operação contou ainda com o acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES).
Na residência da suspeita, os policiais apreenderam duas carteiras da OAB, bilhetes supostamente enviados por internos do sistema prisional capixaba e documentos relacionados à inscrição considerada fraudulenta junto à OAB da Paraíba (OAB/PB).
As investigações começaram em agosto, após o recebimento de uma Notícia de Fato encaminhada pelo Ministério Público Estadual, que levantou suspeitas sobre a regularidade da inscrição profissional da mulher.
Segundo a Polícia Civil, foi constatado que ela teria falsificado um certificado de aprovação no Exame da OAB com data de 1992, apesar de sua graduação em Direito ter sido concluída apenas em 2015.
De acordo com a apuração, o documento falso teria sido elaborado a partir de um modelo encontrado na internet.
Com ele, a investigada solicitou por e-mail, em 2017, a emissão de segunda via do certificado à OAB/PB, conseguindo, assim, obter inscrição como advogada de forma remota, sem a devida checagem.
Consultas realizadas junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) não localizaram qualquer aprovação da suspeita em exames da Ordem no período correspondente, e a própria OAB/PB confirmou posteriormente a falsidade do documento.
Segundo o delegado titular da DP de Marataízes, Thiago Viana, a mulher realizou ao menos 218 atendimentos a internos do sistema prisional do Espírito Santo, principalmente em unidades de segurança máxima.
Ainda conforme a investigação, ela teria atuado como intermediária de comunicação entre presos e pessoas fora dos presídios, além de protocolar procurações em processos judiciais.
Entre os internos atendidos, estariam integrantes e lideranças de facções criminosas como Comando Vermelho (CV), PCV, PCC e AFC. Dos processos judiciais em que a investigada atuou, a maioria terminou em desistência.
Em depoimento, a mulher confessou os crimes apurados e alegou que teria sido coagida por ameaças de morte a se casar com um preso, além de repassar valores e realizar atendimentos indicados por ele.
Ela também afirmou que realizava visitas mediante pagamento.
Após ser ouvida, a suspeita foi liberada e responderá pelos crimes de associação criminosa e uso de documento falso, além de falsidade documental praticada no Estado da Paraíba.
A Polícia Penal destacou que a operação reforça a importância da atuação integrada entre as forças de segurança para impedir o uso irregular do sistema prisional por organizações criminosas e preservar a legalidade no acesso às unidades.
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