A prefeitura publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (10) a lei nº 7641, sancionada na sexta-feira (7) pelo prefeito Victor Coelho, que concede subsídio de R$ 0,15 sobre o valor da tarifa urbana praticada no transporte público de Cachoeiro.
A lei, aprovada na terça (05) pela Câmara Municipal, determina que o valor a ser pago será de acordo com o número de passageiros pagantes retroativo a janeiro de 2018. Segundo a prefeitura, a estimativa é que sejam destinados cerca de R$ 1.650.000 ao subsídio do transporte coletivo em 2018.
De acordo com a prefeitura, a tarifa técnica calculada pela Agersa após uma reanálise dos custos é de R$3,35. A tarifa atual paga pelo usuário é de R$ 3,20, equivalendo então a um subsídio de R$ 0,15 por passageiro.
O subsídio será repassado mensalmente à concessionária Novotrans e será calculado de acordo com o número de passageiros pagantes equivalentes transportados pelo sistema no mês anterior.
A lei também autoriza o município a transferir R$ 825.300,00 da Agersa para a prefeitura a fim de efetuar, através da Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano, o pagamento de parte do subsidio do Serviço de Transporte Coletivo Municipal.
O subsídio foi aprovado na Câmara por onze votos favoráveis e sete contrários. Segundo assessoria da Casa de Leis, o projeto não estava previsto na pauta de votação da sessão, mas a inclusão foi solicitada pelo líder do Executivo, vereador Delandi Macedo (PSC)
Os sete vereadores que votaram contra o subsídio foram: Alexandre Maitan (PDT); Allan Ferreira (PRB); Antônio Geraldo (PP); Diogo Lube (PDT); Higner Mansur (PSB); Renata Fiório (PSD); Wallace Marvila (PP). Todos os outros votaram favoráveis, à exceção de Alexandre Bastos (PSB), que, por ocupar a presidência da Casa, não vota este tipo de matéria.
