Proprietários de táxi e de outros veículos que fazem o transporte de pessoas por fretamento ou serviços de transporte escolar receberam da prefeitura prorrogação de 90 dias na validade dos alvarás de vistoria.
A medida foi estabelecida pela Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente (Semurb) em função das dificuldades que a pandemia gerou para a renovação dos alvarás. A portaria nº 485/2021, que concede a prorrogação, foi publicada nesta quarta-feira (19).
A expectativa é que 140 prestadores de serviço de transporte serão beneficiados com a portaria.
A realização de vistorias foi prejudicada pela alteração da jornada de trabalho em setores públicos imposta pela situação de emergência em saúde, que também afetou o funcionamento do comércio e de serviços locais, responsáveis pela regularização das não conformidades detectadas nas vistorias.
“A ampliação do prazo garante que os veículos que atingiram a data-limite possam continuar circulando, o que evita o comprometimento da oferta dos serviços de transporte e minimiza os impactos que a pandemia causou para os prestadores desses serviços”, explicou o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Cidade Inteligente, Alexandro da Vitória.
Ele ressaltou que esta é uma medida excepcional, que já foi adotada em outras cidades e no próprio Estado.
No caso dos taxistas, outro benefício proporcionado pela medida é a garantia da possibilidade de aquisição de novos veículos, que necessita que os alvarás estejam no prazo de validade.
“Sem a prorrogação do prazo, estaríamos impedindo a renovação da frota de táxis, em prejuízo dos taxistas e dos usuários do serviço”, exemplifica o secretário.
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